(DOC. VP 240.3081.2658.2459)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Medicamento off label. Tratamento de câncer (leucemia). Recusa indevida. Acórdão estadual em consonância com o entendimento consolidado no STJ. Danos morais. Caracterizados. Inversão de entendimento. Alteração do quantum. Vedação. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - É abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde de tratamento/medicamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente, ainda que se trate da hipótese de tratamento experimental ou off label. 2 - No caso, o Tribunal bandeirante consignou que, diante da recusa da operadora do plano de saúde em custear o tratamento requerido, houve agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia experimentada pelo beneficiário. Nesse contexto, a alteraç�

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