(DOC. VP 240.3081.2669.7118)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Tese de negativa de autoria delitiva. Análise incabível na via do habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas. Insuficiência, no caso. Agravo regimental desprovido.

1 - O reexame da insurgência consubstanciada na alegação de negativa de autoria não se coaduna com a via estreita do habeas corpus, dada a necessidade de incursão em matéria fático probatória, incabível na via, sobretudo quando as instâncias ordinárias firmaram entendimento em sentido contrário. Assim, «[h] avendo nos autos elementos de prova a apontar, em tese, para a autoria dos delitos em relação ao recorrente (homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado), a

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