(DOC. VP 240.3081.2720.7667)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico e tráfico de drogas. Inconformismo ministerial. Absolvição do paciente em relação ao crime de associação para o tráfico mantida em razão da ausência de elementos concretos indicativos da estabilidade e permanência do vínculo associativo. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o animus associativo não se subsume ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário (HC 434.972/RJ, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 01/8/2018). Precedentes. 2

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