(DOC. VP 240.3081.2805.4343)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovados. Majorantes do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo. Condenação devidamente fundamentada nas provas colhidas nos autos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Apreensão e perícia da arma de fogo. Desnecessidade. Incidência da Súmula 83/STJ.

1 - Tendo as instâncias de origem concluído, com base nas provas produzidas nos autos, pela autoria e pela materialidade delitiva, bem como pela existência das causas de aumento do concurso de pessoas e do emprego de arma, a pretensão de obter a absolvição do acusado, o decote das majorantes ou o reconhecimento de participação de menor importância, demandariam o reexame fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - O acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte

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