(DOC. VP 240.3081.2854.3719)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Compensação. Pedido em contestação. Possibilidade. Retorno dos autos à origem. Necessidade.

1 - Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que «a compensação é matéria possível de ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor» (REsp. 2.000.288/MG/STJ, Terceira Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 27/10/2022). 2 - Na hipótese dos autos, merece reforma o acórdão recorrido, pois, ao contrário do que consignado pelo Tribunal a quo, o pedido de compensação formulado p

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