(DOC. VP 240.3220.6269.9422)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Crime de receptação qualificada. Associação criminosa. Réu primário. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Substituição da prisão cautelar por outras medidas menos gravosas. Suficiência.

1 - Considerando-se a primariedade do réu, o tempo de prisão preventiva e a prática de delito sem violência ou grave ameaça, revela-se razoável, para evitar a reiteração delitiva, a aplicação de medidas cautelares alternativas. 2 - Agravo regimental desprovido.

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