(DOC. VP 240.3220.6404.9858)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado tentado. Nulidade da prisão em flagrante. Necessidade de ampla dilação probatória. Inadequação da via eleita. Posterior conversão em prisão preventiva. Alegação superada. Revisão da presença dos indícios de autoria e materialidade. Inadequação da via eleita. Ingresso forçado em domicílio e violação do CPP, art. 226. Supressão de instância. Custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de reduzir ou interromper a atividade do grupo criminoso. Insuficiência de medidas cautelares, no caso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - Além de a análise da alegada nulidade da prisão em flagrante não se coadunar com o rito célere e com a cognição sumária do remédio constitucional, diante da necessidade de revolvimento de matéria fático probatória, esta Corte tem entendimento reiterado segundo o qual « a discussão acerca de nulidade da prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação de novo título a embasar a custódia cautelar « (HC 425.414/RS,

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