(DOC. VP 240.3220.6619.6220)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro qualificado (CP, art. 213, § 1º). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inevidência de ilegalidade. Revolvimento de provas. Impossibilidade na via eleita.

Agravo regimental improvido.

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