Carregando…

(DOC. VP 240.3220.6662.8753)

STJ. Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes.

I - Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo juízo de admissibilidade do recurso, considerando-se o decidido em recurso especial repetitivo e/ou submetido à repercussão geral: Recursos Especiais 2.039.132/SP, 2.013.920/RJ, 2.035.296/SP, 1.971.965/PE e 1.843.631/PE - Tema 1.209 - da relatoria do Ministro Francisco Falcão. Foi interposto agravo interno contra essa decisão. II - Conforme entendimento pacífico desta Corte, «não se deve conhec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote