(DOC. VP 240.3220.6751.0973)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Configuração de omissão no acórdão recorrido em relação a determinados temas apontados. Ausência de vício quanto aos demais. Manutenção da decisão agravada.

1 - Negativa de prestação jurisdicional caracterizada ap enas quanto aos pontos já destacados na decisão agravada. 2 - O Tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia em relação aos demais pontos considerados omissos pela parte embargante, manifestando-se de maneira fundamentada quanto à interrupção do eventual prazo de aquisição por usucapião e do alegado descumprimento de condição suspensiva supostamente prevista no instrumento particular de cessão de direitos pos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote