(DOC. VP 240.3220.6751.6514)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade relevante. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - O entendimento nesta Corte Superior é o de que, embora não sirvam fundamentos genéricos - do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial - para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga, como no caso, em que foi apreendido 25kg de maconha. 2 - A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote