(DOC. VP 240.4161.1157.9198)

STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos para julgamento completo do recurso integrativo.

1 - Observo que deveria ter havido a manifestação expressa na origem sobre a questão suscitada, o que não ocorreu por falha do Tribunal a quo, o qual não dirimiu, como deveria, a controvérsia nos autos. 2 - Manifesta a doutrina no sentido de que «uma corte que visa ao controle da decisão recorrida é uma corte reativa. Vale dizer: a corte desempenha um papel que pressupõe a existência de uma violação ao direito já ocorrida, sendo sua tarefa sancioná-la e, quando possível, neutra

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