Carregando…

(DOC. VP 240.4161.1240.6348)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Não configuração. 2. Suspensão dos atos expropriatórios até o julgamento dos embargos de terceiros. Relevância da discussão acerca da posse e da propriedade do imóvel. Reconhecimento pelo tribunal estadual. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2 - Rever as conclusões quanto aos fundamentos que levaram o Tribunal estadual a manter a suspensão dos atos expropriatórios até o julgamento dos embargos de terceiros demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote