(DOC. VP 240.4161.1414.1594)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Condenado à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.

O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.

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