Carregando…

(DOC. VP 240.4161.1574.0988)

STJ. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Pedido de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Decisão monocrática que indeferiu o pedido de tutela provisória. Insurgência recursal do requerente.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível, em casos excepcionais, a concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem, desde que demonstrada, além da presença cumulativa dos requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, a viabilidade de reversão do prévio juízo negativo de admissibilidade. 2 - Conforme entendimento desta Corte, o risco de dano apto a lastrear medidas de urgência, analisado objetivamente, deve ser real e concreto, não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote