(DOC. VP 240.4161.1581.2288)

STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Lesão mínima. Tema 416/STJ. Tribunal de origem concluiu pela ausência de incapacidade laboral. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com fulcro na análise dos fatos e provas colacionados aos autos, concluiu pela ausência de incapacidade para o trabalho pelo agravante, de modo que não fazia jus à concessão de auxílio-acidente, ainda que se trate de mera lesão mínima decorrente de acidente de trabalho. Diante desse quadro, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos fatos e provas dos autos, o que é obstad o, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote