(DOC. VP 240.4161.1633.0364)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Entidade aberta. Fundo garantidor de benefício. Previsão contratual de retorno financeiro de igp-M e juros de 6% ao ano. Estabilização superveniente da inflação e redução da taxa de juros. Elevação da expectativa de vida. Alegação de desequilíbrio econômico- financeiro. Indeferimento da prova pericial. Cerceamento de defesa. Decisão mantida.

1 - Controvérsia de fundo relativa ao alegado desequilíbrio econômico- financeiro do plano de previdência, em virtude de fatos supervenientes à contratação, dando ensejo ao ajuizamento de demanda revisional pela entidade de previdência, sob o fundamento de onerosidade excessiva. 2 - «Os planos de benefícios de previdência complementar são [...] embasados em estudos de natureza atuarial, e, ao final de cada exercício, devem ser reavaliados atuarialmente, de modo a prevenir ou mitig

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