(DOC. VP 240.4161.1688.8493)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ação indenizatória. Reembolso. Omissão. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Não viola os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote