(DOC. VP 240.4161.1928.2592)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição. Liquidação de sentença. Necessidade.

1 - « Este Tribunal Superior tem pacífico entendimento jurisprudencial, segundo o qual a fase de liquidação do título executivo judicial, na hipótese de sentença ilíquida, deve ser entendida como uma fase do processo de conhecimento, razão pela qual o prazo de prescrição para a pretensão executória só se inicia após sua finalização. Precedentes « ( AgInt no AgInt no AREsp. 2.270.064/MA/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 6/9/20

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote