(DOC. VP 240.4161.1962.5562)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. F undada suspeita exigida pelo CPP, art. 244. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. 2 - No caso, como bem salientado pelo Tribunal de origem, « colhe-se dos depoimentos prestados pelos policiais militares que a re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote