(DOC. VP 240.4161.2162.6303)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - O acórdão que não examina pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia é nulo por negativa de prestação jurisdicional. 2 - Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

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