(DOC. VP 240.4161.2901.1614)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado por motivação de gênero e emprego de meio que dificultou a defesa da ofendida e embriaguez ao volante. Pronúncia. Pleito de incidência de qualificadora. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A exclusão de qualificadora somente é possível, na fase da pronúncia, se manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência dos jurados. 2 - O Tribunal local entendeu que há indícios mínimos sobre motivo por relação de gênero e emprego de meio que dificultou a defesa da ofendid, assim, a admissão da tese recursal esbarra, aqui, na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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