(DOC. VP 240.4161.2951.5923)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Lesão corporal grave. Pena inferior a 4 anos. Réu primário. Maus antecedentes. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - É idônea a fixaçã o do regime inicial semiaberto ao condenado primário, com pena fixada igual ou inferior a 4 anos, se há circunstâncias judiciais desfavoráveis. Dessa forma, 2. No caso em exame, o agravante foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção e a 1 ano e 2 meses de reclusão, pelos crimes de ameaça (duas vezes) e lesão corporal grave. Como o réu tem maus antecedentes, deve ser mantido o regime fixado pelas instâncias de origem. 3 - Agravo regimental não provido.

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