(DOC. VP 240.4271.2122.3936)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Vícios inexistentes. Mera rediscussão. Não cabimento.

1 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no julgado recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, ou mesmo erro material, situações que não se fazem presentes nestes autos. 2 - A matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, no sentido de que não basta mencionar genericamente que a matéria seria apenas jurídica, tratando-se de revaloração de provas, sem explicitar, à luz da tese recursal, de que maneira a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote