(DOC. VP 240.4271.2140.9837)

STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade expressiva de droga. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Substituição. Inviabilidade. Desprovimento.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a prisão cautelar, consistente na gravidade concreta da conduta, evidenciada na expressiva quantidade de entorpecente (270 gramas de cocaína), não há falar-se em ilegalidade. 2 - «Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão (CPP, art. 319). Precedentes.» (AgRg no HC 781.094/GO, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote