(DOC. VP 240.4271.2287.6728)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência

1 - N ão há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou a usência de prestação jurisdicional. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote