Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2363.8960)

STJ. Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Alegação idêntica de omissão pela terceira vez. Vício inexistente. Recurso rejeitado com aplicação de multa.

1 - Os embargos de divergência originários foram liminarmente indeferidos ante a incidência da Súmula 168/STJ. Decisão do relator que foi referendada pelo órgão colegiado. 2 - A omissão novamente apontada já foi afas t ada por ocasião do julgamento dos dois declaratórios anteriores. 3 - Terceiros embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote