(DOC. VP 240.4271.2903.2678)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada no modus operandi do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo, com restrição da liberdade das vítimas, e o paciente identificado como o motorista do veículo que levo

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