(DOC. VP 240.4271.2915.4238)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Tempestividade. Prazo recursal. Suspensão.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão. 2 - Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC, art. 1.022, cuja correção importe alteração da conclusão do julgado. 3 - No caso concreto, impõe-se o reconhecimento da tempestividade do recurso especial e considera-se a suspensão do prazo prev

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