(DOC. VP 269.7416.9814.7890)

TJSP. Agravo de Instrumento. Revisional de alimentos. Sentença proferida. Homologação de acordo. Não houve composição entre as partes. Decisão que tornou nula a homologação. Insurgência da Agravante. Intempestividade e inadequação da via eleita. Incidência dos arts. 1.009 e 485, III, c do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote