(DOC. VP 272.6203.8312.1752)

TJSP. Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Não pagamento das parcelas ajustadas. Hipótese em que deve ser admitido o perdimento das parcelas pagas, como forma de indenizar a Autora, considerado o tempo de ocupação do imóvel sem qualquer contraprestação. Eventuais benfeitorias realizadas no imóvel que a ele se incorporam. Sentença reformada em parte. Verba honorária sem majoração. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote