(DOC. VP 293.5594.9973.6532)

TJSP. DANO MORAL - Compra de imóvel na modalidade de multipropriedade - Legitimidade de parte passiva - Defeito na prestação do serviço de hotelaria - Revelia - Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - CPC, art. 344 - Dano moral configurado - Estimativa em R$ 10.000,00 - Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote