(DOC. VP 301.5112.6825.9482)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Empréstimos consignados. Contratos originais não juntados pelo réu. CPC, art. 429, II, o ônus da prova quando há contestação é da parte que produziu o documento. Alegação do autor acolhida. Dano moral reconhecido. Pedido autoral procedente. Recurso provido.

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