(DOC. VP 311.4124.5303.1931)

TJSP. Apelação criminal. Invasão de domicílio qualificada - CP, art. 150, § 1º. Crime de mera conduta. Materialidade e autoria bem demonstradas. Tese de atipicidade da conduta afastada. Desnecessidade de elemento subjetivo específico, bastando, para a caracterização do delito, o dolo genérico. Recurso não provido.  

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