(DOC. VP 339.4479.6200.5563)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais - Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro - Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão, que, ainda assim, comporta elevação, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Verba honorária advocatícia que comporta elevação - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido.

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