(DOC. VP 363.7383.4874.4056)

TJSP. Recurso Inominado - ação de indenização por danos morais - compra de produto alimentício impróprio para consumo - existência de larvas - inversão do ônus da prova - dano moral bem reconhecido e fixado em valor proporcional ao fato lesivo (R$ 5.000,00) - Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos - Reconhecimento de litigância de má-fé - CPC, art. 80, I - parte Ementa: Recurso Inominado - ação de indenização por danos morais - compra de produto alimentício impróprio para consumo - existência de larvas - inversão do ônus da prova - dano moral bem reconhecido e fixado em valor proporcional ao fato lesivo (R$ 5.000,00) - Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos - Reconhecimento de litigância de má-fé - CPC, art. 80, I - parte requerida/recorrente que deduz defesa contra fato incontroverso - Recurso a que se nega provimento, com condenação à pena de multa.

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