(DOC. VP 370.9007.5076.9487)

TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. Falha na prestação do serviço comprovada. Responsabilidade objetiva da concessionária. Demonstração de nexo causal. Desnecessidade de perícia. Dano material adequadamente fixado. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso conhecido e Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. Falha na prestação do serviço comprovada. Responsabilidade objetiva da concessionária. Demonstração de nexo causal. Desnecessidade de perícia. Dano material adequadamente fixado. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso conhecido e desprovido.

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