(DOC. VP 385.4925.8337.7335)

TJSP. Apelação. Declaratória c/c Indenizatória. Nulidade por falta da audiência de conciliação. Artigo 334 CPC/2015. Inocorrência. Partes que podem conciliar-se a qualquer tempo. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Réu revel. Presunção de veracidade das alegações formuladas pela autora. CPC, art. 344. Inexigibilidade do débito reconhecida. Recurso improvido.

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