(DOC. VP 408.1588.7695.8797)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Percurso de São Paulo a Natal. Atraso do voo, por alegada necessidade de readequação da malha aérea, em virtude da pandemia da covid 19. Consideração de que as autoras foram realocadas para novo voo que partiu 05 horas após o horário originalmente contratado. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade de ambas as rés pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo não impugnada pela via recursal. Razoabilidade da indenização fixada em R$ 2.500,00 para cada autora, na sentença. Descabimento do pleito de sua majoração para o importe de R$ 12.000,00 para cada um delas. Honorários advocatícios. Majoração. Verba honorária que não pode ser quantificada em cifra irrisória, sob pena de injustificável aviltamento do importante papel desempenhado pela advocacia na administração da Justiça, como expressamente reconhecido no CF/88, art. 133. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor atualizado da condenação. Pedido inicial julgado procedente. Sentença parcialmente reformada, mas apenas para elevar a verba honorária devida ao advogado das autoras. Recurso provido, em parte.

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