(DOC. VP 464.3683.2283.1647)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBAIXADA DA REPÚBLICA DA ARGENTINA. LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA JURÍDICA DE EMPREGADO DOMÉSTICO AFASTADA. SÚMULA 126/TST 1 - A Sexta Turma do TST manteve a decisão agravada, em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Embargos de declaração que se acolhem, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote