(DOC. VP 466.1432.4460.3661)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo que objetivava reforma da decisão que não admitiu complementação do preparo - Inexistência de qualquer omissão, contradição ou dúvida - Decisão de suspensão dos processos, nos autos do PUIL 0000001-25.2023, que extrapolava a competência do relator - Ademais, já houve o julgamento do PUIL no dia 25.10.2023, tendo a TU deliberado pelo seu não conhecimento - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo que objetivava reforma da decisão que não admitiu complementação do preparo - Inexistência de qualquer omissão, contradição ou dúvida - Decisão de suspensão dos processos, nos autos do PUIL 0000001-25.2023, que extrapolava a competência do relator - Ademais, já houve o julgamento do PUIL no dia 25.10.2023, tendo a TU deliberado pelo seu não conhecimento - Embargos rejeitados.

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