(DOC. VP 490.6456.4698.1236)

TJSP. Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça. Presunção relativa de veracidade oriunda da declaração de pobreza. Elementos concretos capazes de infirmá-la. Servidor público, com rendimentos que destoam da média da população brasileira. Inaplicabilidade do CPC, art. 98. Recurso improvido.

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