(DOC. VP 512.2642.0581.2853)

TJSP. Recurso inominado. Fornecimento de água. Recorrentes interrupções do fornecimento, embora a unidade consumidora esteja em dia com os pagamentos mensais. Fato incontroverso. Pedidos de condenação a obrigação de fazer (continuidade do serviço público, sem interrupções) e pagamento de indenização por danos morais. Rejeição do pedido indenizatório e acolhimento do pedido cominatório. Sentença de Ementa: Recurso inominado. Fornecimento de água. Recorrentes interrupções do fornecimento, embora a unidade consumidora esteja em dia com os pagamentos mensais. Fato incontroverso. Pedidos de condenação a obrigação de fazer (continuidade do serviço público, sem interrupções) e pagamento de indenização por danos morais. Rejeição do pedido indenizatório e acolhimento do pedido cominatório. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote