(DOC. VP 519.7314.8916.4562)

TJSP. 1. Apelação. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. 3. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES AO QUE PACTUADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 4. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 5. SEGUROS PRESTAMISTA E DE ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ PROFERIDO EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. 6. REPETIÇÃO SINGELA DE VALORES DETERMINADA, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO (CCB/2002, art. 369). 7. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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