(DOC. VP 522.7391.6198.9631)

TJSP. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE AMEAÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Autoria e materialidade demonstradas. Negativa isolada do contexto. Depoimento da vítima. Meio seguro de prova. Prestação de serviços à comunidade. Cabimento e necessidade. Proposta socioeducativa intensificada. Adequação da reprimenda imposta. Circunstâncias do caso e preceitos legais. Inteligência do ECA, art. 112, § 1º.. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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