(DOC. VP 546.5745.1215.0654)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada parcial omissão no acórdão embargado, quanto ao fornecimento do PPP e do LTCA para fins previdenciários, inversão do ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais e isenção do pagamento de custas. Dispositivo retificado para sanar o vício. Embargos declaratórios parcialmente providos . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada parcial omissão acórdão embargado no tocante à declaração de que a reclamada é isenta do pagamento de custas, por se tratar de fundação pública que não explora atividade econômica, nos termos do CLT, art. 790-A. Dispositivo retificado para sanar o vício. Embargos declaratórios parcialmente providos.

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