(DOC. VP 577.1982.9617.7162)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO - Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Autora que busca a demolição de muro construído pelos réus, construção que invadiu seu imóvel. Pretensão fulminada pela prescrição aquisitiva, efetivada por meio de usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238. Danos morais não configurados. Improcedência que se impõe. Sentença reformada.

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