(DOC. VP 598.2924.4086.4732)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO COMPROVADA. CLT, art. 884, § 6º. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote