(DOC. VP 636.4163.4358.9801)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURADO VALOR EXORBITANTE. SÚMULA 126/TST. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CLT, art. 223-G DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, I . 2. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA AO JULGAMENTO PROFERIDO NA ADC 58. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. SENTENÇA EM QUE FIXADA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR E JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, NO RECURSO ORDINÁRIO, SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INSURGÊNCIA RESTRITA AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote