(DOC. VP 643.2175.3687.7106)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Carga de Poluição - Fator k - Perícia em que se reconheceu o cabimento da cobrança - No entanto, constatou-se o excesso - Redução - Cabimento - Sentença que limitou o período de restituição a janeiro de 2018 - Reforma nessa parte - Prazo prescricional - Decenal - Aplicação da tese fixada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo REsp. 1.113.403/RJ/STJ - Sucumbência da apelante que não pode ser reconhecida como mínima - Distribuição proporcional dos ônus de sucumbência adequada.

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